Legislação

Emissões Atmosféricas

CONAMA Nº 436/2011 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 02 de janeiro de 2007”.

CONAMA Nº 382/2006 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas”.

CONAMA Nº316/ 2002 – “Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos”.

CONAMA Nº386/2006 – “Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para sistema crematório”.

CONAMA Nº264/1999 – “Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de co-processamento de resíduos”.

CONAMA Nº08/1990 – “Dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição”.

Qualidade do Ar

CONAMA Nº03/1990 – “Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR”.

Saúde Ocupacional

NORMA REGULAMENTADORA Nº15 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO – “Regulamenta limites para agentes químicos e agentes físicos e define os níveis de insalubridade e periculosidade no ambiente de trabalho”.